Aviation Innovation and Global Competitiveness Act pretende melhorar a transparência e dar mais previsibilidade por parte da FAA nos processos de certificação de tipo
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que pretende aumentar a transparência, a previsibilidade e a responsabilidade no processo de certificação de tipo de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) por parte da Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA).
De acordo com a justificativa apresentada pelos senadores no “Aviation Innovation and Global Competitiveness Act”, o objetivo é ajudar empresas estadunidenses a concluírem as certificações de suas aeronaves e fortalecê-las no mercado emergente de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). Para isso, o projeto prevê o aumento de capacidade de pessoal da FAA para acompanhar esse movimento.
O projeto foi apresentado por senadores democratas e republicanos, evidenciando ser um tema que vai além da questão política. O “Aviation Innovation and Global Competitiveness Act” se apoia em seis pontos principais:
- Estabelece prazos padrão esperados para o processo de certificação de tipo da FAA para aeronaves AAM, para que a FAA responda a pedidos de isenção de tipo de aeronave e desenvolva meios de conformidade para aeronaves fora dos tipos existentes de aeronaves AAM;
- Define intervalos de tempo padrão esperados, transparentes e confiáveis para o processo de emissão de documentos, para que os requerentes de certificação de tipo saibam quanto tempo levarão as revisões, reduzindo incertezas e atrasos;
- Orienta a FAA a definir quando um documento temático é necessário no processo de certificação, ao mesmo tempo que proporciona flexibilidade à FAA em questões complexas de segurança;
- Orienta a FAA a reportar às comissões parlamentares relevantes o estado da implementação dos regulamentos de certificação e a gestão da carga de trabalho;
- Esclarece quando a FAA pode delegar conclusões de conformidade de rotina a pessoal qualificado, permitindo que os especialistas da agência se concentrem em questões complexas e críticas para a segurança;
- Atualiza as orientações de delegação para certificação de tipo para abranger tecnologias novas e inovadoras relacionadas com AAM, incluindo aeronaves eVTOL.
Antes de chegar ao Senado dos EUA, o projeto foi endossado por várias entidades setoriais da aviação e por fabricantes de eVTOL com sede nos EUA, tais como Aerospace Industries Association (AIA), Airports Council International – North America (ACI-NA), Archer Aviation; Association for Uncrewed Vehicle Systems International (AUVSI), Beta Technologies, Boeing, General Aviation Manufacturers Association (GAMA), Joby Aviation, National Air Transportation Association (NATA), National Business Aviation Association (NBAA), Professional Aviation Safety Specialists – AFL-CIO (PASS), Vertical Aviation International (VAI), e Wisk Aero.