Consulta pública foi lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e busca reunir contribuições para orientar a elaboração de um marco normativo e de governança para o setor
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou nesta quinta-feira (19) uma consulta pública para construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). A iniciativa marca o início de um processo estruturado de escuta e participação social para definir as bases regulatórias e institucionais desse novo segmento da aviação no país.
A consulta pública busca reunir contribuições de especialistas, empresas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para orientar a elaboração de um marco normativo e de governança para o setor. A proposta é garantir que o desenvolvimento dessas novas tecnologias ocorra com segurança, previsibilidade e alinhamento às melhores práticas internacionais.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que o Brasil precisa se antecipar à chegada dessas novas tecnologias para garantir um ambiente seguro e atrativo para investimentos. “Estamos dando um passo importante para organizar o futuro da aviação no país. A mobilidade aérea avançada já é uma realidade em construção no mundo, e o Brasil precisa estar preparado, com regras claras, segurança jurídica e capacidade de atrair investimentos”, disse.
Estruturação do setor
A tomada de subsídios busca identificar falhas na legislação, que precisam ser aprimoradas, mapear riscos e oportunidades e propor regras para a implementação segura e eficiente da AAM no país. Entre os pontos em análise estão a integração com o espaço aéreo atual, os impactos urbanos e ambientais, a necessidade de infraestrutura específica, como os vertiportos, e a definição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
A iniciativa também pretende dar maior previsibilidade ao ambiente regulatório, contribuindo para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, em um contexto de rápida evolução tecnológica no setor aéreo.
O processo é conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e prevê a participação de diversos atores do ecossistema da aviação, incluindo fabricantes, operadores, centros de pesquisa e entidades públicas.
As contribuições serão analisadas tecnicamente pelo MPor e poderão ajudar na elaboração de propostas de políticas públicas, ajustes regulatórios e possíveis mudanças no marco legal do setor. Ao final do processo, será produzido um relatório com diagnóstico e recomendações para orientar a implementação da mobilidade aérea avançada no Brasil.